TJPA 0800084-75.2023.8.14.0040
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO E ALEGADO ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO FINAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1.417 DA REPERCUSSÃO GERAL. INAPLICABILIDADE. FORTUITO INTERNO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DE DANO MORAL. MEROS DISSABORES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo…
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