TJPA 0002257-54.2019.8.14.0070
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. BIS IN IDEM NA DOSIMETRIA AFASTADO. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 500 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0861398-20.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO HOUVE PEDIDO EM MOMENTO OPORTUNO. INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS CONHECID…
TJPA 0005929-68.2016.8.14.0040
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. RETROATIVIDADE BENÉFICA DA LEI TRIBUTÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0820148-61.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. PRETERIÇÃO POR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO DE CONVOCAÇÃO E NOM…
TJPA 0004078-60.2017.8.14.0136
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. ADESÃO AO PROREFIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…