TJPA 0817410-37.2024.8.14.0000
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0817410-37.2024.8.14.0000 COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas RECORRENTE: PORTAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA RECORRIDO: BANCO PACCAR S.A. RELATOR: Des. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA Direito Empresarial. Embargos de Declaração. Recuperação Judicial. Alienação fiduciária. Apreensão de bens antes do deferimento da recuperação.…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811295-97.2024.8.14.0000
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. ASTREINTES. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Instrumento int…
TJPA 0801189-37.2024.8.14.0013
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL FIXADO A PARTIR DO SAQUE INTEGRAL. APLICAÇÃO DO…
TJPA 0801146-27.2024.8.14.0005
SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801146-27.2024.8.14.0005 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. EMBARGADO:…
TJPA 0000360-36.2007.8.14.0094
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE POR MAIS DE DEZ ANOS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. IAC N.º 1 DO…