TJPA 0802676-13.2022.8.14.0013
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA PELO CONTEXTO DOMÉSTICO. AMEAÇA. DELIMITAÇÃO DO ÂMBITO RECURSAL. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação Criminal interposta pela defesa contra…
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TJPA 0003942-59.2018.8.14.0029
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003942-59.2018.8.14.0029 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARACANÃ-PA APELANTE: JANILSON RAMOS TEIXEIRA e ELIANE TEIXEIRA FARIAS DEFENSORIA PÚ…
TJPA 0000663-82.2019.8.14.0012
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, EM CONTINUIDADE DELITIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INEXI…
TJPA 0013515-64.2016.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP – REDAÇÃO ANTERIOR). CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO.…
TJPA 0806266-90.2025.8.14.0401
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0806266-90.2025.8.14.0401 ORIGEM: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTE: SIDNEY CARLOS D…