TJPA 0819313-10.2024.8.14.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RENDA SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob o fundamento de que a recorrente não comprovou hipossuficiência econômica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se a…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0026187-05.2010.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E INCONSTITUCIONALIDADE AFASTADAS. MÉRITO. ABONO SALARIAL. PARIDADE DA PARCELA COM OS MILITARES EM ATIVIDADE…
TJPA 0800206-10.2021.8.14.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBSCURIDADE. INEXISTENTE. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. 1- Trata-se de acórdão prolatado em sede de apelação cível, que desconstitui sentença que extinguiu o processo sem…
TJPA 0800283-91.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECISÃO FUNDAMENTADA COM BASE NA REDAÇÃO ANTIGA DO ART. 7º, DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM. I…
TJPA 0807126-20.2019.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. FGTS. EXECUÇÃO/ CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS E EXPEDIÇÃO DE RPV. ATO DECISÓRIO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. ARTS. 523 E 924 DO CPC. RECURSO CABÍVEL.…