TJPA 0014333-11.2016.8.14.0040
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA NULA. OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que desconsiderou a existência de documentos relevantes para a controvérsia, especificamente mídias digitais juntadas pela parte autora, sem análise pelo juízo de primeiro grau. II. Questão em discussão . 2. A questão em discussão consiste em saber se a omissão do juízo sentenciante ao não…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000934-73.2014.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. PROMOÇÃO FUNCIONAL. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. IMPOSSIBILIDADE DE RETROATIVIDADE. MULTA POR LITIGÂNCIA PROTELATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno…
TJPA 0013902-88.2017.8.14.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO ART. 11, XI, DA LEI Nº 8.429/1992 (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.230/2021). RECURSO…
TJPA 0035853-83.2017.8.14.0301
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES CUMULADA COM COBRANÇA DE MÚTUO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEORIA DA ASSERÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA CONSOLIDAÇÃO DA DISSOLUÇÃO P…
TJPA 0807637-83.2021.8.14.0028
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO. TEMA 485/STF. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno c…