TJPA 0852337-33.2023.8.14.0301
CONSUMIDORPODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0852337-33.2023.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADA: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES – OAB/PA 13.846-A AGRAVADO: DANIELY FRANCIOSI DO CARMO MORAES ADVOGADO: NÃO CONSTITUÍDO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0811437-67.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PARCELAS VENCIDAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA CONTEMPORÂNEA. CAR…
TJPA 0835506-41.2022.8.14.0301
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO AUTÔNOMA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DE AÇÃO ORIGINÁRIA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DO AUTOR DA DEMANDA EXTINTA.…
TJPA 0801177-44.2022.8.14.0061
EMENTA-PADRÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE EMENDA À INICIAL. DOCUMENTAÇÃO NÃO ESSENCIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE…
TJPA 0801605-03.2025.8.14.0067
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ALEGADO ABUSO DO DIREITO DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA DE FUNDAME…