TJPA 0015047-36.2018.8.14.0028
PROCESSUALPROCESSO Nº. ApCrim 0015047-36.2018.8.14.0028 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ – PA APELANTE: CARLITO CARLOS DE BRITO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR (a) DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. DIREITO PENAL. CRIMES DE RECEPTAÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES E FALSA IDENTIDADE. CONTRAVENÇÃO DE VIAS DE FATO. PEDIDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815264-57.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0815264-57.2023.8.14.0000 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – COMARCA DE BELÉM SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA…
TJPA 0000521-48.2009.8.14.0200
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMNISTRATIVO. REJULGAMENTO DA INSURGÊNCIA RECURSAL EM DECORRÊNCIA DE PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) QUE AFASTOU A TESE DE QUE HOUV…
TJPA 0809163-93.2017.8.14.0006
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS AO VIVO SEM FINALIDADE LUCRATIVA POR PREFEITURA. AÇÃO DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD. POSSIB…
TJPA 0809633-69.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPRESENTADA PORTADORA DE LUPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (CID M32.1). NECESSIDADE DE MEDICAMENTO NÃO INSERIDO NA LISTA DO RENAME. DECISÃO QUE DETERMINOU REMESSA D…