TJPA 0817701-37.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS CRIMINAL PREVENTIVO PROCESSO Nº 0817701-37.2024.8.14.0000 AGRAVANTES: SÉRGIO DE OLIVEIRA GABRIEL; SÉRGIO DE OLIVEIRA GABRIEL FILHO; HÉLIO DE MOURA MELO FILHO; ROSÂNGELA OLIVEIRA DE MELO ADVOGADOS: JÂNIO ROCHA DE SIQUEIRA – OAB/PA 4.250; ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA – OAB/PA 15.814 AGRAVADO: DECISÃO MONOCRÁTICA – ID 23102685 PROCESSO REFERÊNCIA: 0802452-98.2024.8.14.0015 CAPITULAÇÃO PENAL: DIFAMAÇÃO –…
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