TJPA 0824261-09.2017.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0824261-09.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - OAB/PA 20.103-A APELADO: FLAVIA PEREIRA CAFANGE DE BARROS ADVOGADO: MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA – OAB/PA 16.976 RELATOR: DES. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE ENERGIA…
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TJPA 0002592-50.2019.8.14.0013
SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0002592-50.2019.814.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA-PA APELANTE: DENIS SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: WANESSA ALBUQUERQUE CAST…
TJPA 0816169-91.2021.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, e § 2ª-A C/C ART. 71, DO CPB. OS RECURSOS FORAM ANALISADOS CONJUNTAMENTE NOS PONTOS EM QUE COINCIDENTES OS PEDIDOS, RESSALVADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONC…
TJPA 0010085-88.2013.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0010085-88.2013.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém APELANTE: WALDICLEY BORGES DE ALMEIDA (De…
TJPA 0012679-91.2016.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 157, § 2º, I, II DO CPB – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO COM APLICAÇÃO DA PENA AQUEM DO PATAMAR MÍNIMO – INVIABILIDADE…