TJPA 0002592-50.2019.8.14.0013
CIVILSECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO PENAL PROCESSO N°: 0002592-50.2019.814.0013 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA-PA APELANTE: DENIS SANTOS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: WANESSA ALBUQUERQUE CASTRO MELENDEZ APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º-A, I, § 2º, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). 2. DA INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP –…
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ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0805377-78.2021.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: CLEBER AMARAL QUEIROZ DEFENSORIA PÚBLICA: THAIS COELHO PINHEIR…
TJPA 0003547-16.2019.8.14.0067
ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0003547-16.2019.8.14.0067 ORIGEM: COMARCA DE PARAUAPEBAS – PA APELANTE: RENATO PANTOJA MACHADO ADVOGADO (A): NANCI AGRIA MIRANDA DE ATAIDE PEREIRA APELADO: MINISTÉRIO…
TJPA 0800569-80.2020.8.14.0040
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PREJUDICIAL DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO CONHECIDA. PRIMAZIA DO MÉRITO. ART. 488 DO CPC. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO PROCESSUAL. REJEITADA. INAPLICAÇÃO DA CAUTELAR DA ADI 5.090/D…