TJPA 0816169-91.2021.8.14.0401

EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, e § 2ª-A C/C ART. 71, DO CPB. OS RECURSOS FORAM ANALISADOS CONJUNTAMENTE NOS PONTOS EM QUE COINCIDENTES OS PEDIDOS, RESSALVADAS AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PRETENDE O APELANTE CLEISON ROBERTO CARVALHO DE CASTRO, PRELIMINARMENTE, QUE SE RECONHEÇA A NULIDADE DO SEU RECONHECIMENTO QUE, ALEGA, SE DEU EM CONTRARIEDADE AO QUE DISPOSTO NO ART. 226, DO CPP; O DECOTE DA AGRAVANTE PELO USO DE ARMA DE FOGO, ANTE O FATO DE NÃO TER SIDO…