TJPA 0010085-88.2013.8.14.0401
CIVILACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0010085-88.2013.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém APELANTE: WALDICLEY BORGES DE ALMEIDA (Defensoria Pública) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Geraldo de Mendonca Rocha RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar APELAÇÃO PENAL – tráfico de entorpecentes - art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 – 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROVIMENTO – autoria…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0001429-15.2017.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - AUSÊNCIA DE FATOS E FUNDAMENTOS NOVOS – ARGUMENTOS QUE NÃO ENFRENTAM OS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1 – Agravo interno que deve ser c…
TJPA 0802268-67.2021.8.14.0074
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0802268-67.2021.8.14.0074. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA/PA. APELANTE: HYGO FELLYPE RODR…
TJPA 0007735-91.2018.8.14.0130
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DÉ NULIDADE DE INSCRICÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA. DEMANDAS COM ORIG…
TJPA 0815443-66.2022.8.14.0051
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALI…