TJPA 0012409-94.2012.8.14.0301
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0803541-41.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DIRIGIDO CONTRA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO E QUE DETERMINARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). PRONUNCIAMENTO ATACÁVEL…
TJPA 0008377-84.2017.8.14.0070
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°. INCS. I E II, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADOS DE FORMA EQUIVOCADA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. OBTENÇÃO DE VA…
TJPA 0002787-56.2019.8.14.0006
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, DA LEI Nº 10.826/2003. ABSOLVIÇÃO POR LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. DESCABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA CORROBORAR A REFERIDA TESE. REDUÇÃO DA PENA. PAR…
TJPA 0808367-08.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I C/C 71, E 157, §3º, INC. II C/C 69, TODOS DO CP. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA RECONHECIDA PORQ…