TJPA 0008377-84.2017.8.14.0070
TRIBUTÁRIOEMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 157, §2°. INCS. I E II, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADOS DE FORMA EQUIVOCADA. OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ECONÔMICA E AMEAÇA À VÍTIMA. FATOS QUE INTEGRAM O TIPO PENAL. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. ACOLHIMENTO. CRIME COMETIDO COM FACA. REDUÇÃO DAS REPRIMENDAS QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Quando da dosimetria das penas de ambos os…
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TJPA 0808367-08.2022.8.14.0401
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIMES DOS ARTS. 157, §2º, INC. II E §2º-A, INC. I C/C 71, E 157, §3º, INC. II C/C 69, TODOS DO CP. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DO VETOR DA CULPABILIDADE. PROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA RECONHECIDA PORQ…
TJPA 0801968-77.2021.8.14.0051
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 121§2º, INC. II, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO QUE MILITARAM EM DESFAVOR DO APELANTE COM MOTIVAÇÃO ADEQUADA. PER…
TJPA 0002234-36.2015.8.14.0301
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 – Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisd…