TJPA 0800743-85.2020.8.14.0009
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0001815-65.2005.8.14.0301
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO REGULAR PREPARO RECURSAL. DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO. PAGAMENTO REALIZADO NA FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RE…
TJPA 0803059-93.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. DETRAN/PA. MORA NA MARCAÇÃO DA PROVA DE DIREÇÃO. LAUDO MÉDICO. VALIDADE VENCIDA. RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. MEDIDAS DE…
TJPA 0804552-08.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTAS GRAVES COMETIDAS DEVIDAMENTE APURADAS E SANCIONADAS. VALORAÇÃO EM BIS IN IDEM. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA: PREJUDICAD…
TJPA 0807116-57.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SANTARÉM QUE CONCEDEU REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO – MONITORAMENTO ELETRÔ…