TJPA 0800022-13.2019.8.14.0125
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O JULGAMENTO EM FAVOR DO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Sobressaem insuficientes as alegações do agravante, inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que possam ensejar a modificação nos fundamentos constantes da decisão recorrida. 2 – Conforme concluiu a decisão agravada, o fisioterapeuta é profissional habilitado a emitir laudos…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0842373-21.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO REFERENTE AO ART. 37, II, § 2º DA CF.. AÇÃO ORDINÁRIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELO PERÍODO EM QUE O SERVIDOR LABOROU COMO TEMPORÁRIO. CONTABILIZAÇÃO PA…
TJPA 0804362-25.2017.8.14.0301
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL ACERCA ART.5º, II, 169, PARÁGRAFO 1º, BEM COMO 195, PARÁGRAFO 5º . OMISSÃO E ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADA. REDISCUSSÃO DA MA…
TJPA 0801063-22.2021.8.14.0003
REMESSA NECESSÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA OCUPANTE DO CARGO DE PROFESSORA. LEI MUNICIPAL Nº 044/97. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – Nº 9.394/1996. HABILITAÇÃO EM NÍVEL S…
TJPA 0001621-43.2020.8.14.0009
PROCESSO N.º ApCrim 0001621-43.2020.8.14.0009 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: CARLOS GEOVANE GONÇALVES REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURAD…