TJPA 0000021-18.2019.8.14.0107
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRELIMINAR: APLICAÇÃO DE CAUSA DE AUMENTO NÃO ESPECIFICADA NA PRONÚNCIA - INOCORRÊNCIA DE NULIDADE - Suficiência da descrição da majorante na decisão que pronuncio o denunciado. Ausência de prejuízo à defesa. MÉRITO: ALEGADA DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. TESE IMPROCEDENTE. Provado nos autos a conduta inicialmente trazida na denúncia. Depoimentos de testemunhas e vítima que demonstraram, de forma clara, a autoria…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801015-06.2021.8.14.0022
Ementa: Direito Penal e Processual Penal. Violência doméstica. Crime de violência psicológica contra a mulher (art. 147-B do CP c/c art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006). Emendatio libelli (art. 383 do CPP). Preliminar de…
TJPA 0009901-49.2019.8.14.0005
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Fixação da fração redutora. Readequação. Parcial provimento ao recurso ministerial. Recurso defensivo prejudicado. I. Caso em exame 1. Re…
TJPA 0807864-84.2022.8.14.0401
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA BASEADA NO GÊNERO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de se…
TJPA 0801358-67.2023.8.14.0010
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801358-67.2023.8.14.0010 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: DOUGLAS DA SILVA PACHECO, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO…