TJPA 0013169-14.2010.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. ALEGAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO GUERREADO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO EMBARGADA DEVIDAMENTE DEBATIDOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. DESCABIMENTO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. RECURSO NÃO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0000221-19.2014.8.14.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO DE ID N°. 11994806 – OMISSÃO DO ACÓRDÃO NO QUE SE REFERE A PUBLICAÇÃO EM NOME DO PATRONO LICENCIADO PARA EXERCER O CARGO DE VICE PREFEITO, OCASIONANDO PREJUÍZO A AMPLA DEFESA – REJEIÇÃO.…
TJPA 0056818-53.2015.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO. NULIDADES NA DECISÃO MONOCRÁTICA. SEM RAZÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANU…
TJPA 0021071-62.2017.8.14.0401
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, II DO CP. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA MANTIDA. PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA D…
TJPA 0803925-61.2021.8.14.0133
APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR ARGUIDA: NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR DERIVAÇÃO DA CONFISSÃO INFORMAL. 1. Em que pese a defesa alegue que a confissão obtida em sede policial não possa ser utilizada como base para…