TJPA 0056818-53.2015.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESVIO DE FUNÇÃO. NULIDADES NA DECISÃO MONOCRÁTICA. SEM RAZÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO SUPOSTO DESVIO DE FUNÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013926-30.2018.8.14.0009
Direito penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Lei nº 11.343/2006. Prescrição da pretensão punitiva reconhecida. Extinção da punibilidade de um dos apelantes. Pedido de incidência da causa especial de diminuição de…
TJPA 0800403-20.2023.8.14.0080
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado pelo meio cruel. Art. 121, § 2º, III, do código penal. Decisão De Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Qualificad…
TJPA 0817254-53.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO DE APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo int…
TJPA 0000323-67.2007.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDORES PÚBLICOS. ADICIONAL PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO ADQUIRIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…