TJPA 0802066-16.2024.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PARA DETERMINAR O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E MATERIAIS NECESSÁRIOS. ROL DA ANS. MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. COBERTURA DEVIDA. URGÊNCIA EVIDENTE. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0037469-64.2015.8.14.0107
EMENTA: AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE FORMALISMO EXACERBADO. NÃO MERECE PROSPERAR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE…
TJPA 0805073-21.2021.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DA AÇÃO. POSSIBILIDADE LEGAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTADA. ORDEM JUDICIAL DE PROVIDENCIAR A CONEXÃO DE ÁGUA NA RESI…
TJPA 0801137-17.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO A DECISÃO A RECORRIDA. AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. MULTA…
TJPA 0851932-65.2021.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX-OFFÍCIO DE SERVIDOR EFETIVO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. TRANSFERÊNCIA DE LOTAÇÃO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECISÃO EM CO…