TJPA 0815982-97.2018.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. COMPROMETIMENTO INTERSTICIAL PULMONAR EXTENSO. CARÊNCIA CONTRATUAL. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA RESTRITIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. O MAGISTRADO, AO ARBITRAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO FICA VINCULADO AO VALOR MERAMENTE ESTIMATIVO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL, PODENDO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0862468-09.2019.8.14.0301
Ementa. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CLÁUSULA DE RETENÇÃO. CDC. SÚMULA 543 DO STJ. PERCENT…
TJPA 0807363-20.2020.8.14.0040
Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. TAXA DE FRUIÇÃO. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. T…
TJPA 0811013-76.2019.8.14.0051
ementa: direito de família. divórcio c/c guarda, alimentos e partilha de bens. guarda compartilhada. Benfeitorias em imóvel de terceiro não demonstradas. Guarda compartilhada. Dever alimentar. Alimentos fixados em um sal…
TJPA 0002170-65.2011.8.14.0301
EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. TRANSPORTE IRREGULAR DE GÁS GLP. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. HONORÁRIOS NA LIDE SECUNDÁRIA. ARBITRAMENTO POR…