TJPA 0829514-41.2018.8.14.0301
CIVILACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/JULHO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0829514-41.2018.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. APELANTE(S): BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB/RJ 62.192). APELADO(A)(S): RUI VULCAO DA SILVA. ADVOGADO: LUIS CARLOS DO NASCIMENTO RODRIGUES (OAB/PA 10.579). RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA PROCESSO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO…
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