TJPA 0801465-69.2022.8.14.0003
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº. 0811000-60.2024.8.14.0000 RECURSO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL COMARCA: VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA AGRA…
TJPA 0837065-96.2023.8.14.0301
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. TRANSAÇÕES PIX E TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRA…
TJPA 0802799-75.2022.8.14.0024
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802799-75.2022.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Itaituba APELANTE: CLEOCINEY DA SILVA GOMES (Adv. MANUEL ALBERTO SOUS…
TJPA 0801601-79.2022.8.14.0031
ACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0801601-79.2022.8.14.0031 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Única da Comarca de Moju APELANTE: OTENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv. Jailson Soares…