TJPA 0837065-96.2023.8.14.0301
CIVILEMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. TRANSAÇÕES PIX E TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS. SEM ANUÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA. DEVER DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM VERIFICAR A REGULARIDADE E A IDONEIDADE…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800673-33.2024.8.14.0040
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATO ASSINADO PELA DEVEDORA. DESCONTO REGULAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. R…
TJPA 0858007-86.2022.8.14.0301
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA. MARCA FRACA OU EVOCATIVA. OMISSÃO RECONHECIDA QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. AFASTADA A OMISSÃO QUANTO À MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DO REG…
TJPA 0801841-77.2021.8.14.0201
Ementa. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO. CRÉDITO EM LOJA EM VEZ DE RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE.…
TJPA 0016888-15.2017.8.14.0024
Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM…