TJPA 0802799-75.2022.8.14.0024
CIVILACÓRDÃO Nº PROCESSO Nº 0802799-75.2022.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal de Itaituba APELANTE: CLEOCINEY DA SILVA GOMES (Adv. MANUEL ALBERTO SOUSA JIL – OAB/PA 24.813 / Adv. AUGUSTO VINICIUS FERNANDES MARTINS – OAB/PA 29.575-B) APELADO: A Justiça Pública PROCURADOR DE JUSTIÇA: Hezedequias Mesquita da Costa RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR…
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