TJPA 0800008-20.2019.8.14.0031
TRIBUTÁRIOProcesso nº. 0800008-20.2019.8.14.0031. Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. Sentenciante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU. Apelante/apelado: MUNICÍPIO DE MOJU. Apelante/apelada: MARIA ROSÁLIA SOUZA MAIA. Relator(a): Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: PROCESSO CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÕES. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE PROFESSOR. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DA CARGA HORÁRIA. ATO ADMINISTRATIVO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800260-60.2020.8.14.0072
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA. PROFESSORA MUNICIPAL. APELAÇÃO DA AUTORA. ARGUIÇÃO DE DIREITO AO ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. REVOGAÇÃO POR LEI POSTERIOR. LEI N° 37…
TJPA 0003915-37.2016.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM EFEITO TRANSLATIVO, EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TENTATIVA D…
TJPA 0807643-84.2022.8.14.0051
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. IRPF. ISENÇÃO. PORTADORA DE ALZHEIMER. ALIENAÇÃO MENTAL. HIPÓTESE DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NO ART. 6º, XIV, DA LEI FEDERAL Nº 7713/88. LAUDO MÉDICO OFICIAL. PRESCINDIBILID…
TJPA 0814488-57.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ICMS. EMPRESA PRESTADORA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE. AQUISIÇÃO DOS INSUMOS INDISPENSÁVEIS AO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO…