TJPA 0003915-37.2016.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, EM EFEITO TRANSLATIVO, EXTINGUIU O MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TENTATIVA DE REANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. PREQUESTIONAMENTO AUTOMÁTICO. APLICAÇÃO DO ART. 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O Acórdão embargado negou provimento ao Agravo Interno interposto pela embargante,…
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