TJPA 0803729-96.2017.8.14.0015
CONSUMIDOREMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. REGULARIDADE. APLICAÇÃO DO IRDR TEMA 4 DO TJPA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO DESMEMBRAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu e desproveu apelação cível, mantendo sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais e…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO PELAS PARTES…
TJPA 0805915-25.2026.8.14.0000
PROCESSO Nº : 0805915-25.2026.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI) AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S/A ADVOG…
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PROCESSO Nº : 0803587-25.2026.814.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM-PARÁ ( 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANTE: DORINALDO CUNHA SILVA ADVOGADO: AILA CAROLIN…
TJPA 0803067-36.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0803067-36.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: DOM ELISEU/PA (VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: M…