TJPA 0808662-50.2023.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO Nº CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº. 0808662-50.2023.8.14.0000. SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS E MEDIDAS CAUTELARES DA COMARCA DE BELÉM. Autos em referência: 0802755-26.2021.8.14.0401. PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Art. 102 DA LEI Nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0821565-83.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL. CONFJURISD 0821565-83.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTARÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARB…
TJPA 0817793-15.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL. CONFJURISD Nº. 0817793-15.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZ DA VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ANANINDEUA/PA SUSCITADO: JUIZ DA 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUT…
TJPA 0819865-72.2024.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL. CONFJURISD nº. 0819865-72.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CASTANHAL/PA P…
TJPA 0815155-20.2023.8.14.0040
PROCESSO Nº : 0815155-20.2023.814.0040 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAUAPEBAS-PARÁ (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL). APELANTE: CHARLON DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: JOÃO PAULO…