TJPA 0819865-72.2024.8.14.0000
PROCESSUALSEÇÃO DE DIREITO PENAL. CONFJURISD nº. 0819865-72.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM/PA SUSCITADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE CASTANHAL/PA PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO PENAL. APENADO CONDENADO PELO JUÍZO DE CASTANHAL/PA. CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME SEMIABERTO.…
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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PRISÃO DOMICILIAR. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Habe…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DE MAGISTRADA. AFASTAMENTO SUPERVENIENTE DA JUÍZA DA CONDUÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Exceção…
TJPA 0801341-45.2021.8.14.0125
PROCESSO Nº 0801341-45.2021.8.14.0125 RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE(S): EDUARDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS APELADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCOS ANTÔ…
TJPA 0806743-10.2025.8.14.0015
PROCESSO ApCrim N.º 0806743-10.2025.8.14.0015 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: JOÃO PAULO FIGUEIREDO FERREIRA ADVOGADA: DRA. ALANA DO SOCORRO AZEVEDO SILVEIRA OAB/PA 26.…