TJPA 0800629-87.2022.8.14.0006
CIVILEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VETORES JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. REVISÃO E ADEQUAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA PARA O MÍNIMO LEGAL. CAUSA DE AUMENTO DA TERCEIRA FASE DA DISOMETRIA MAJORADA EM 2/5. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Não tendo sido apresentada fundamentação idônea aos vetores relacionados às culpabilidade e circunstâncias do crime, de rigor o afastamento destes; 2. Redução da…
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