TJPA 0064849-77.2015.8.14.0005
CIVILDIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. UHE BELO MONTE. FUNDO DE COMÉRCIO. LOCATÁRIO. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. ATIVIDADE COMERCIAL INICIADA APÓS A "DATA DE CONGELAMENTO" (MARCO TEMPORAL). CIÊNCIA DA UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA. BOA-FÉ OBJETIVA. CONTRATO DE AUXÍLIO-ALUGUEL COM QUITAÇÃO PLENA. ATO JURÍDICO PERFEITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DESCABIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0841309-10.2019.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0841309-10.2019.8.14.0301 APELANTE: WRYAN SETUBAL MAUES ADVOGADO: CRISTIANO JATOBÁ DE ALMEIDA – OAB/PE Nº 29.889 APELADA: UNIMED BEL…
TJPA 0801359-37.2019.8.14.0028
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0801359-37.2019.8.14.0028…
TJPA 0800440-71.2020.8.14.0009
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800440-71.2020.8.14.0009 APELANTE: MARIA DE NAZARE REIS DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. RELATORA: DESEMBARGADORA GLEID…
TJPA 0842535-50.2019.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0842535-50.2019.8.14.0301…