TJPA 0020866-47.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. VÍCIOS DO ART.1022 DO CPC AUSENTES. MERO INCONFORMISMO DE CONTEÚDO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO CONFIRMADO. REDISCUSSÃO DE CONTEÚDO. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração, opostos em face do acórdão que julgou o agravo interno e negou-lhe provimento; 2. O acórdão embargado examinou detidamente a matéria, no quanto necessário à formação e fundamentação do convencimento formado segundo os critérios de lógica e clareza…
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