TJPA 0012490-10.2018.8.14.0050
ADMINISTRATIVO2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº. 0012490-10.2018.8.14.0050. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RECORRENTE: WALTER ALVES DA SILVA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PLEITO DE PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO INSTITUÍDO POR PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA…
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Outras decisões de TJPA em Administrativo
TJPA 0002487-28.2009.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MA…
TJPA 0802936-22.2019.8.14.0005
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO POR ENTREGA DE EXAME INCORRETO. ERRO DE LABORATÓRIO COMPROVADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0002459-60.2009.8.14.0012
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MA…
TJPA 0098122-95.2016.8.14.0301
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL EFETIVO, OCUPANTE DO CARGO DE TGPO -ARQUITETO, LOTADO NA SEDOP. REMUNERAÇÃO RETIDA SUCESSIVAS VEZES. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA QUE O IMPETRANTE NÃO SOFRA…