TJPA 0807151-17.2023.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº. 0807151-17.2023.8.14.0000. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADA: LUMA LEONORA MELEM DE MATOS. RELATOR(A): DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA EXCLUÍDA DO CERTAME INTERPÔS RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO ANALISADO PELA BANCA EXAMINADORA E CONCURSO SEGUIU PARA AS PRÓXIMAS FASES. DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA QUE DETERMINOU A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0805543-81.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROCEDIMENTO DO ART. 303, §1º, I DO DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 1- Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que defere o pedido de tutela d…
TJPA 0844911-72.2020.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA EFETIVA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OUTRORA PRESTADO SOB VÍNCULO PRECÁRIO. MATÉRIA PACIFICADA NESTE TRIBUNAL. INAPLICABILIDADE DOS PARADIGMÁTICOS RE 765.320/M…
TJPA 0802961-11.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. DEC…
TJPA 0802489-78.2021.8.14.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS, POR MEIO DE PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ERRO ESCUSÁVEL…