TJPA 0802961-11.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO AGRAVANTE. HOMOLOGAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I – In casu, o MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará, nos autos do Pedido de Cumprimento de Sentença ajuizado por Maria Eliete Paixão Silva, acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800796-51.2021.8.14.0035
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO…
TJPA 0040068-15.2011.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÕES CÍVEIS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. REAJUSTE SALARIAL DE MILITARES. EXTENSÃO A SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS. DIFERENÇA CORRESPONDENTE A 22…
TJPA 0811784-76.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO ATACADA QUE LIMITOU A EXECUÇÃO PROVISÓRIA SOMENTE QUANTO AS MATÉRIAS OBJETO DA TUTELA CONFIRMADA EM SENTENÇA. ENTENDIMENTO CORRETO. EXISTÊNCIA DE…
TJPA 0811875-80.2019.8.14.0040
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL-TR PARA FINS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. NÃO ACOLHIDO…