TJPA 0802489-78.2021.8.14.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA. CABIMENTO. OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS, POR MEIO DE PETIÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. ERRO ESCUSÁVEL POR PARTE DO AGRAVANTE, PASSÍVEL DE CORREÇÃO NA ORIGEM, ESPECIALMENTE QUANDO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819586-23.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. CRIME DO ART.21 DO DECRETO LEI 3688/1941. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL.…
TJPA 0802834-39.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802834-39.2024.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: EDSON SILVA MARQUES (DEFENSOR PÚBLICO: FABIANO JOSE DINIZ LOPES JÚNIOR) AGRAVADOS: JUÍZO DA VEP DA COMARCA DE BELÉM E JUSTIÇA PÚBLICA (PROMOTORA:…
TJPA 0005823-79.2020.8.14.0133
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2ª, INCISO II, DO CP C/C ARTIGO 244- DO ECA E ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.…
TJPA 0004426-07.2020.8.14.0061
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTOS QUALIFICADOS (UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS) EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À CONTINUIDADE DELITIVA. ACOLHIMENTO. DETRAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RE…