TJPA 0810985-28.2023.8.14.0000
CIVILACÓRDÃO nº HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810985-28.2023.8.14.0000. IMPETRANTE: HEYTOR DA SILVA E SILVA. PACIENTE: SILVANA GAMA DOS SANTOS. IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPIXUNA-PA. Processo originário Nº 0800148-66.2023.8.14.0111. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 E ART. 35 DA LEI Nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816784-81.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CRIANÇA. PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE–POSSIBILIDADE–PROPOR…
TJPA 0800203-65.2023.8.14.0095
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEF…
TJPA 0800718-06.2024.8.14.0018
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGADA DESVIRTUAÇÃO DO CONTRATO. SERVIÇO EFETIVAMENTE ENTREGUE. DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADAMENTE CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE FAL…
TJPA 0809572-55.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. VALOR SUPERIOR A TRINTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA. FORMA ESSENCIAL À VALIDADE…