TJPA 0800203-65.2023.8.14.0095
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APENAS EM GRAU RECURSAL. INOVAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. MULTA POR…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800612-80.2024.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FORMAL NÃO REALIZADO. IRRELEVÂNCIA DIANTE DO FLAGRANTE DELITO E OUTRAS PROVAS APTAS. PALAVRA DA…
TJPA 0816675-54.2022.8.14.0006
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO DE ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA.…
TJPA 0801425-51.2019.8.14.0049
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DENUNCIAÇÃO DA…
TJPA 0010885-24.1996.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. CONVERSÃO DE EXECUÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA. TESE DO STJ. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por BANCO DO ESTADO DO PAR…