TJPA 0816784-81.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CRIANÇA. PERCENTUAL DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE–POSSIBILIDADE–PROPORCIONALIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de Ação de Alimentos que fixou alimentos provisórios em favor de criança menor, no…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0816474-62.2022.8.14.0006
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA. PREVISÃO LEGAL LIMITADA A 90 DIAS. PEDIDO DE LICENÇA REMUNERADA POR TEMPO INDETERMINADO. IMPOSSIBILIDADE. PRI…
TJPA 0813446-36.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE. SEGREDO DE JUSTIÇA. IN…
TJPA 0017977-57.2013.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO. RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES RECEBIDOS EM NOME DA CLIENTELA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. RECURSO DESPR…
TJPA 0873093-68.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO. CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO. BLOQUEIO DE VALORES DE SEGURO DE VIDA (VGBL). POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO INVENTÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRI…