TJPA 0814579-50.2023.8.14.0000
PENALACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0820592-02.2022.8.14.0000 IMPETRANTE: IGOR FARIA FONSECA PACIENTE: MAGNO ABREU DE OLIVEIRA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA-PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 121, §2º, INCISO VI C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA MULHER,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800277-76.2023.8.14.0077
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800277-76.2023.8.14.0077 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANAJÁS/PA APELANTE: MAYCON SACRAMENTO SOARES (Adv. Alan Victor Saraiva Lima) APEL…
TJPA 0800089-81.2023.8.14.0013
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO AR…
TJPA 0812972-14.2021.8.14.0051
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AFASTAMENTO DEVIDO DE UMA DELAS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0801762-62.2022.8.14.0040
PROCESSO Nº 0801762-62.2022.8.14.0040 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas/PA APELANTE: EMERSON FERREIRA DE ASSUNÇÃO (Defensoria Pública)…