TJPA 0802452-80.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IPTU. REDUÇÃO DE MULTA POR EFEITO CONFISCATÓRIO. DECISÃO AGRAVADA EM SINTONIA COM OS PRECEDENTES STF E TJPA SOBRE AS MATÉRIAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805389-69.2025.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO N. 0805389-69.2025.8.14.0040 ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS EMBARGA…
TJPA 0863578-72.2021.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0863578-72.2021.8.14.0301 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO…
TJPA 0339306-47.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM APELAÇÃO CÍVEL N° 0339306-47.2016.8.14.0301 APELANTE: MARIA AUGUSTA CRUZ DE SOUZA…
TJPA 0868972-26.2022.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0868972-26.2022.8.14.0301 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM AGRAVANTE: INSTITUTO DE GESTÃO PR…