TJPA 0012072-52.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0012072-52.2019.814.0401 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO 2º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM-PA APELANTES: VALDEMILSON PEREIRA NASCIMENTO E DIONIZIO NASCIMENTO MAFRA DEFENSORIA PÚBLICA: INGRID LEDA NORONHA MACEDO APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS…
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