TJPA 0052955-26.2014.8.14.0301
TRIBUTÁRIODIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO FUNDADA EM REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL AFASTADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo do art. 1.042 do CPC, manejado em face de decisão que negara seguimento a recurso extraordinário, com fundamento na…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003935-28.2014.8.14.0055
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA COMPROVADA. CONFISSÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DAS PROVAS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. SÚMULA 231/STJ. INVIABILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPR…
TJPA 0001124-24.2012.8.14.0069
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DE INTERROGATÓRIO POLICIAL REALIZADO POR ESCRIVÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ALEGAÇÃO DE ESTADO DE NECESSIDADE. QUESTÕES AFETAS AO TRIBUNA…
TJPA 0001514-52.2011.8.14.0061
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. LEGÍTIMA DEFESA. ANIMUS NECANDI. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em…
TJPA 0060114-70.2002.8.14.0097
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS. EXCLUSÃO NA FASE DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sen…