TJPA 0009100-02.2017.8.14.0039
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUTOR QUE NÃO PROMOVEU OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Para que a demanda seja extinta sem resolução do mérito, imperiosa a intimação pessoal da parte autora para apresentar…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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PROCESSO Nº 0810477-19.2022.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1º TURMA DE DIREITO PENAL AÇÃO: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO – PROMOTORA DULLY SANAE ARAUJO OTAKARA APENADO: HARLEN FARIAS DOS SANTOS AGRAVA…
TJPA 0018172-91.2017.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ART. 168, §1º, II, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR. EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.…
TJPA 0000204-75.2013.8.14.0017
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0000204-75.2013.8.14.0017 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ. AGRAVADO: MARIA DALVA OLIVEIRA SANTOS. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM APELA…
TJPA 0802522-97.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO N. 0802522-97.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANPARA AGRAVADO: SILVIO CESAR ANDRADE MALHEIROS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEC…