TJPA 0802522-97.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO N. 0802522-97.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: BANPARA AGRAVADO: SILVIO CESAR ANDRADE MALHEIROS RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA…
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PROCESSO Nº 0003577-06.2020.8.14.0200 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR RECORRIDOS: SD PM MARIANDERSON SANTOS E SANTOS E SD PM CIDLENO DA PAIXÃO LOBATO (AD…
TJPA 0809558-93.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0809558-93.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA DE JUSTIÇA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: EDELMIRO SOUSA NEVES (DEFENSOR PÚBLICO: ADALGISA…
TJPA 0805459-80.2023.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE DETRAÇÃO DO TEMPO DE PRISÃO PROVISÓRIA E ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. PERÍODO DEVIDAMENTE COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA PROG…