TJPA 0005003-66.2019.8.14.0401
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS PARA ROUBO SIMPLES. IMPROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA (COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO). TEMA REPETITIVO 585/STJ. DE OFÍCIO. VOTAÇÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801363-17.2026.8.14.0000
Ementa: Direito Penal e processual penal. Agravo de execução penal. Antecipação de progressão de regime. Superlotação carcerária. Ausência de implemento do requisito objetivo. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Agravo…
TJPA 0803679-03.2026.8.14.0000
“EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES. CRACK. EST…
TJPA 0806683-48.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0806683-48.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: FERNANDA SOUSA ALMEIDA RODRIGUES IMPETRANTE: ELDER KENNIDY DE ALMEIDA SANTOS (OAB/MT 18.890 ) AUTORIDADE C…
TJPA 0806232-23.2026.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FALSA IDENTIDADE. SUCEDÂNEO RECURSAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NULIDADES. INVASÃO DE DOMICÍLIO. PROVAS ILÍCITAS. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO C…