TJPA 0014977-54.2019.8.14.0005
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. PLEITO ABSOLUTÓRIO AFASTADO. 1. Inexiste espaço para absolvição com fundamento em insuficiência probatória, quando os elementos de convicção amealhados no curso do processo evidenciam a existência de provas substantivas da materialidade e autoria aptas a sustentar o decreto condenatório, como se deu na espécie. 2. In casu, a condenação do apelante está lastreada na…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0014745-66.2015.8.14.0301
DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE DO TRIBUTO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 19 DO STF. CDA CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL A ENSEJAR A…
TJPA 0812875-70.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FALHA NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS JUNTADAS PELO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. VÍDEO QUE COMPROVA ATUAÇÃO ARBITRÁRIA DA COMI…
TJPA 0006795-90.2018.8.14.0045
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES PROCESSO N.º: 0006795-90-2018.814.0045 EMBARGANTE: DORISMAR ALTINO MEDEIROS EMBARGADO: A JUSTIÇA PÚBLICA ACÓRDÃO: (ID.14596403) REPRESENTAN…
TJPA 0004101-50.2018.8.14.0401
PROCESSO ApCrim Nº 0004101-50.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: CASSIO GALVAO MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. FRA…