TJPA 0805178-95.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. HONORÁRIOS PERICIAIS. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO ENTRE A SEGURADORA LÍDER E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. RECURSO PROVIDO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que arbitrou honorários periciais em valor superior ao estipulado…
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TJPA 0858195-79.2022.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: 0858195-79.2022.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital – Belém/PA RECORRENTE: Raimunda da C…
TJPA 0814853-43.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE ERRO NO SISTEMA ELETRÔNICO. AUSÊNCIA…
TJPA 0815997-86.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por Eucleia da…